Política de cotas no Brasil

No Brasil as principais políticas de cotas são: Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Sócio-econômicas. Elas têm por objetivo desenvolver a igualdade social, porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que a implantação de cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei.

Cotas Raciais

Nos últimos anos vêm crescendo a reivindicação e a implantação de cotas raciais em diversas instituições brasileiras. Os defensores dos sistemas de cotas raciais justificam sua implantação afirmando que eles são necessários para corrigir erros históricos como a escravidão dos negros.

Onde já é possível encontrar cotas raciais implantadas:

• Programas televisivos (nos últimos anos têm aumentado a presença de atores, repórteres e apresentadores afro-descendentes na TV, principalmente devido à reivindicação de grupos que defendem os direitos dos negros);
• Comerciais de TV;
• Universidades públicas;
• Universidades particulares através do PROUNI;

Cotas de Gênero

A cota já implantada desse tipo que merece maior destaque é a que obriga aos partidos políticos e coligações a terem o mínimo de 30% de candidatos de cada gênero sexual em suas chapas que concorram aos cargos legislativos nas eleições municipal, estadual e federal.

Cotas Sócio-Econômicas

Nesse tipo de cotas merecem destaque as isenções de pagamento de impostos, de pagamento de inscrições para concursos e vestibulares e outras isenções destinadas às pessoas de baixa renda.

O sistema de cotas é considerada uma medida polêmica, gerando debates acalorados nos círculos acadêmicos. É algo que divide opiniões, embora seja um consenso de que algo deva ser feito para diminuição das desigualdades entre os cidadãos e grupos sociais. Alguns argumentam que o problema é de base e que atacar as conseqüências não resolve o problema, apenas cria outro.

Uma das contradições relacionadas às cotas de cunho racial frequentemente citadas diz respeito à institucionalização do racismo: para alguns críticos, a distinção de etnias por lei acabaria por agravar o racismo já existente.

Controvérsias

Algumas controvérsias específicas às cotas de cunho racial residem no fato de que seria difícil definir quem teria direito a tais políticas. Alguns defendem o critério de autodeclaração, outros defendem a instauração de uma comissão de avaliadores que, baseados em critérios objetivos e subjetivos, decidiriam quem teria direito às cotas. Esta questão não é ponto pacífico, pois não há consenso sobre o tema. Em geral, as cotas raciais são voltadas para a população autodeclarada negra - podendo abranger os pardos que se declarem negros. Um caso ocorrido em 2007 na Universidade de Brasília, reacendeu a polêmica, pois dois gêmeos univitelinos foram classificados como sendo de etnias diferentes.

Ações de inconstitucionalidade já foram propostas por alguns políticos e entidades da sociedade civil contra o sistema de cotas. Outros também se mobilizaram na defesa da reserva de vagas.

Ocorre também que, ao analisar o sistema de cotas, sua aplicabilidade e seus possíveis bônus ou ônus, deve-se perceber que qualquer ação afirmativa, que busca transpor as desigualdades e a igualdade material (utopicamente), deve ser aplicada por um determinado tempo, ou seja, não é um instituto que deva ser aplicado com um finalidade definitiva .Juntamente a isso, há de se entender que as ações afirmativas, como o sistema de cotas, devem possuir ações conjuntas, atacando o problema desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da deficiência das estruturas de base, como educação, distribuição de renda, falta de oportunidade, e outros.

Com base no texto diga se você é contra ou a favor da política de cotas e dê uma justificativa para o seu posicionamento(Por que é contra? Por que é a favor?)